Após suspensão de implantação da versão S-1.0, novo Cronograma eSocial 2021 será divulgado por Portaria.

Com a determinação de suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial pelo governo federal, ficou cancelada a parada do sistema prevista para os dias 16 e 17 de maio, continuando o eSocial operacional na versão atual, que é v.2.5.

A decisão foi tomada no dia 12 de maio para que a Dataprev realize ajustes necessários na CNIS, após ter reportado problemas na internalização dos eventos da nova versão.

Como os eventos dos empregadores Pessoas Físicas e de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0, as empresas devem aguardar a definição do novo cronograma, que será divulgado por meio de Portaria pelo governo.

Porém, para as empresas do 3º Grupo de obrigados ao eSocial (empregadores pessoas jurídicas), o envio de folha para a competência maio/2021 está mantido.

Sobre o novo eSocial

A principal novidade para o envio do eSocial em 2021 é o acesso a uma nova plataforma, com novo layout, feita para facilitar o envio dos dados dos empregados, o S-1.0.

Com o uso dessa plataforma, os empregadores conseguirão minimizar problemas com prazos de entrega de informações de seus trabalhadores e, ainda, organizar todos os dados em um único lugar, otimizando os processos na empresa.

De acordo com o governo federal, houve redução em mais de 30% do número de campos, incluindo a simplificação de vários eventos e a exclusão total de 12 eventos, incluindo a remoção do engessamento que existia no envio e validação de dados.

Organizado pela Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria do Trabalho, o eSocial sofreu outras mudanças em 2021, como:

  • Redução do número de eventos;
  • Redução do número de campos do layout;
  • Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;
  • Facilitação na prestação de dados destinados ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação do trabalhador; e,
  • Simplificação na forma de declarar remunerações e pagamentos.

Ainda, houve uma desburocratização em relação à substituição das obrigações acessórias e agora não serão mais exigidos dados que já eram conhecidos, além da eliminação de pontos complexos, uma modernização e simplificação do sistema, integridade e continuidade dos dados e respeito aos investimentos realizados pelas empresas.

O Cronograma eSocial 2021 determina também alguns prazos para os quatro grupos de empresas:

  • Com faturamento superior a R$78 milhões (grupo 1);
  • Com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto optantes do Simples Nacional (grupo 2);
  • Optantes pelo Simples Nacional, MEI, empregadores pessoas físicas, exceto domésticos – e entidades sem fins lucrativos (grupo 3); e,
  • Órgãos públicos e organizações internacionais (grupo 4).

Cronograma eSocial 2021 divulgado antes da suspensão

Antes da suspensão da implantação do S-1.0, os cronogramas de entrega seguiam a seguinte programação:

  • O grupo 1 deveria concluir seu envio no eSocial com o evento de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), com prazo até o dia 8 de junho de 2021 – automaticamente adiado, ainda sem data definida, devido a suspensão da implementação do S-1.0.
  • O grupo 2 deve enviar seus eventos de SST até 8 de setembro de 2021.  
  • Para o grupo 3, dois eventos ainda estão pendentes: os periódicos, como admissões, demissões e afastamentos, que devem ser enviados até 10 de maio de 2021; e os de SST, com prazo final em 10 de janeiro de 2022.
  • O grupo 4, ao contrário dos outros, dará início ao seu cronograma, cumprindo suas fases de envio até 8 de julho de 2021, quando acontece a entrega de informações relativas aos órgãos, como: cadastro dos empregadores e tabelas; Servidores e seus vínculos (eventos não periódicos), até 8 de novembro de 2021.

Em 8 de abril de 2022 é obrigatório o envio das folhas de pagamento; e, finalmente, o grupo 4 encerra seus envios em 11 de julho de 2022, com os eventos eSocial SST do trabalhador.

Criado em 2014, por meio do decreto 8.373/2014, o sistema eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) tem como objetivo unificar os dados trabalhistas das empresas brasileiras, sejam eles tributários ou previdenciários.

Além disso, a intenção do governo com o eSocial, quando ele foi desenvolvido, era a de facilitar o acesso à informação e fiscalização, bem como reduzir a burocracia para envio desses documentos.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/esocial/pt-br