O prazo final para entrega da DIRF 2020 é até o dia 28 de fevereiro.

Ter uma empresa é uma decisão importante e difícil para muitos empreendedores, já que há uma série de burocracias envolvidas na abertura e manutenção de um negócio. Dentre essas burocracias estão as declarações tributárias anuais que as organizações precisam enviar e uma delas é a DIRF.

A DIRF é uma das declarações contábeis mais relevantes de uma companhia, já que determina a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e é obrigatória para todas as empresas que já fizeram algum tipo de retenção de Imposto de Renda, inclusive de funcionários ou outra contribuição sobre a folha de pagamento.

Seu objetivo, portanto, é informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todos os rendimentos pagos para pessoas físicas; o valor do imposto sobre a renda e contribuições retido na fonte, bem como dos rendimentos pagos ou creditados para beneficiários.

Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior; e pagamentos a planos de assistência à saúde, seja coletivo ou empresarial.

Por se tratar de um documento de fiscalização da Receita Federal, é fundamental que os empreendedores enviem a DIRF 2020, pois é com ela que o Fisco irá conferir se houve algum tipo de sonegação por parte dos funcionários da companhia, quando eles fizeram suas declarações próprias de pessoa física.

Por conta disso, é essencial que o preenchimento da DIRF seja feito corretamente, assim como a entrega deve ser realizada dentro do prazo definido. Quando a Receita Federal entender que há qualquer tipo de inconsistência nos dados recebidos, ela irá fazer uma auditoria para entender de quem é o erro; sendo da empresa, ela será penalizada com uma multa.

Informações da DIRF 2020

O prazo para a entrega da DIRF 2020, obrigatório para todas as companhias e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com alguma retenção na fonte, no ano-calendário de 2019, é definido pela Instrução Normativa 1915/2019, divulgada pela própria Receita Federal no ano passado.

Pela regulamentação, o prazo final de entrega da declaração é até o dia 28 de fevereiro de 2020 e a única exceção é quando há cisão total, fusão, incorporação ou liquidação da empresa no ano-calendário de 2020, podendo, nesse caso, a DIRF ser entregue até o último dia útil do mês seguinte à falência ou liquidação do empreendimento.

Mesmo que a DIRF 2020 seja entregue dentro do prazo, entretanto, dados inconsistentes são automaticamente reconhecidos pelo aplicativo que faz a validação das informações presentes na declaração.

Dessa forma, a depender do erro contido na declaração, a empresa está sujeita a uma multa, cujo valor segue um cálculo com fórmula definida pela Instrução Normativa 197/2002 e funciona da seguinte forma: 2% ao mês dos valores de tributos e contribuições mencionadas no documento; multa de R$ 200,00 para pessoas físicas, jurídicas inativas ou do Simples Nacional; e multa de R$ 500,00 em outros casos. É válido lembrar que as mesmas penalidades podem ser aplicadas em caso de não entrega da DIRF dentro do prazo previsto.

Para que erros como esses não aconteçam e que multas sejam evitadas, os contribuintes podem fazer retificações na DIRF 2020, ou seja, caso verifiquem que alguma informação é incorreta, há um prazo de até cinco anos, a contar da data de entrega da DIRF, para retificar o dado lançado.

Programa para a entrega da DIRF 2020

Para o preenchimento da DIRF, ainda, é necessário que as empresas e pessoas físicas possuam o programa digital disponibilizado para essa finalidade, da mesma forma que ocorre com a Declaração de Imposto de Renda.

Esse programa é atualizado todos os anos, portanto, cabe, também, ao empreendedor realizar essa atualização, visto que não é permitido utilizar uma versão anterior para emitir a DIRF mais atual. Essa medida é tomada porque existem alterações tributárias e de regulamentação que são atualizadas todos os anos no software e que precisam constar na declaração vigente.

Para a próxima entrega, o programa já está disponível para download no site oficial da Receita Federal.

Com isso, é importante que todas as empresas que estão sujeitas à obrigatoriedade da DIRF 2020 se atentem para o prazo de entrega da declaração, assim como para o preenchimento correto do documento, a fim de evitar multas e complicações com a Receita Federal, bem como processos de auditoria, que podem colocar a reputação da organização em risco.

Para evitar problemas com o envio, é importante que o seu sistema de gestão esteja corretamente parametrizado, coletando e processando as informações sobre as contribuições.

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