Mudanças definidas para a tabela INSS de 2020 afetam o trabalhador com carteira assinada que tem o desconto direto na folha de pagamento.

O cálculo das contribuições ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social foi modificado durante a reforma da Previdência, e, a partir de março desse ano, uma nova tabela passou a valer para folhas de pagamento de março/abril.

Anteriormente, eram três as faixas de contribuição, sendo uma menor, de 8%, que abrigava salários até R$ 1.830,29; uma intermediária, de 9%, com salários de R$1.830,30 a R$ 3.050,52; e uma mais alta, de 11%, com salários de R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06.

Com a alteração, há, agora, quatro faixas: para até um salário mínimo (R$ 1.045,00), o desconto é de 7,5%; de um salário mínimo a R$ 2+089,60, o desconto passa a ser de 9%; de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40, 12% de desconto; e de R$ 3134,41 até R$ 6101,06, a alíquota é de 14%.

Veja como fica a tabela INSS para 2020:

Essa mudança, no entanto, não afeta as empresas ou o empregador, apenas o trabalhador com carteira assinada que tem o INSS descontado direto na folha de pagamento.

Além disso, nas alíquotas progressivas, paga mais quem ganha mais, ou seja, quem ganha um salário mínimo terá descontado um valor de R$ 5,23; quem ganha R$ 2.000,00 tem R$ 15,68; e quem ganha R$ 7.000,00 contribui com R$ 42,00 de acordo com a tabela do INSS de alíquotas para 2020.

É importante lembrar, ainda, que sempre que o trabalhador tiver mais de um vínculo empregatício concomitantes, as remunerações devem ser somadas para o enquadramento correto na tabela, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Ainda, quando existir o pagamento de remuneração de décimo terceiro salário, esse não deve ser somado à remuneração mensal para o cálculo do INSS, ou seja, os valores serão aplicados separadamente.

Para, no entanto, ter direito a esse benefício, uma exigência do INSS é a prova de vida, feita anualmente por quem recebe a contribuição. Atualmente, isso é feito em agência bancária, por meio da apresentação de documentos, ou por agendamento pelo telefone 135, para quem não pode comparecer presencialmente, porém, para 2020, a prova de vida poderá ser feita através do celular, por biometria, no aplicativo Meu INSS.

Essa medida deve estar disponível ainda no primeiro semestre do ano e possibilitará que cerca de 35 milhões de beneficiários realizem a certificação de casa. Além disso, a medida serve para reduzir a burocracia envolvida nesse processo, o que pode atrasar, inclusive, o recebimento do benefício.

Sobre o INSS

O INSS diz respeito ao órgão do Ministério da Previdência Social, ligado ao Governo Federal, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e outros benefícios dos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, exceto dos servidores públicos.

Para ter direito a isso, o trabalhador deve contribuir com um valor mensal (determinado de acordo com a tabela INSS de alíquotas), durante determinado período, variando de acordo com o tipo de aposentadoria. A contribuição para o INSS tem como principal vantagem o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria, além do fato de o trabalhador contribuinte ter o direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por questões de saúde.

O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, durante a gestão do presidente Fernando Collor de Melo, por meio do Decreto nº 99.350, com base na fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Com isso, o INSS se caracteriza como uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira, procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento ao público.

A função do INSS é, então, operacionalizar o reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que conta com mais de 50 milhões de pessoas. Dessa forma, a Previdência é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

Com isso, os benefícios que a Previdência Social assegura aos segurados são:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade e invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário maternidade;
  • Salário família; e,
  • Reabilitação profissional.

Assim, tem-se que o principal objetivo da Previdência Social é substituir a renda do segurado sempre que houver a perda da capacidade de trabalhar. Com relação à contribuição, existem diversos casos em que uma pessoa pode se tornar um segurado, sendo o mais comum o trabalhador com carteira assinada; outros casos são os de empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.