Recolhimento do FGTS através do PIX estará disponível para as empresas em janeiro de 2021.

No dia 13 de novembro o Banco Central anunciou uma nova funcionalidade para o PIX – método de pagamento instantâneo por meio de aplicativo, o recolhimento do FGTS.

O objetivo é beneficiar os empreendedores facilitando a inclusão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estará disponível para as empresas em janeiro de 2021, com o lançamento do FGTS Digital, plataforma que permitirá a cobrança e o cálculo do benefício de forma digital.

Essa medida, tomada aumentou as chances de uso do PIX para incluir contas que não seriam abrangidas pelo novo método de pagamento instantâneo.

Antes do anúncio da nova funcionalidade do PIX, as contas de recolhimento do FGTS não se enquadravam no regulamento para o uso da ferramenta. Assim, a integração do pagamento do FGTS ao PIX trará diversas vantagens ao Fundo, como ganho de agilidade no recebimento dos recursos, facilidade de conciliação e maior número de instituições aptas a receber esses recolhimentos.

A expectativa é que o serviço possa reduzir custos para o governo, já que é ele quem paga pela emissão das guias de recolhimento do FGTS. O novo serviço também será benéfico para os empregadores, que terão uma maior facilidade para cumprir com suas obrigações, visto que, atualmente, o recolhimento do FGTS é feito por meio de boleto bancário pago pelo emissor, que é o próprio Fundo.

Com a nova funcionalidade, é importante que as empresas se atentem para o lançamento do FGTS Digital e para a permissão do uso do PIX para recolhimento do benefício, preparando seu ambiente interno para a nova ferramenta.

Caso as empresas usem sistemas de gestão (como as soluções TOTVS Protheus e RM) para controlar os dados de seus empregados, será necessário adaptá-lo à nova medida, a fim de que falhas não ocorram durante o processo.

Sobre o PIX

O PIX, novo método de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central como alternativa para as transferências e pagamentos feitos por TED e DOC, está em funcionamento desde o dia 16 de novembro, por meio da utilização de aplicativos de celular.

Algumas vantagens estão associadas ao uso da nova ferramenta, como serviço disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana; tempo rápido para conclusão de transação; e gratuidade de uso.

Conforme o Banco Central, a intenção com o PIX é tornar mais fácil e mais ágil o processo de transferências bancárias entre pessoas e empresas, além de aumentar a competição de mercado e a inclusão de pessoas no Sistema Financeiro Nacional.

A nova plataforma de pagamentos é interessante para democratizar os serviços financeiros e estimular a competição, principalmente, com instituições que já estão estabelecidas no mercado e que cobram valores altos, em muitos casos, para transferências por TED e DOC.