Você sabia que no total são 12 os subprojetos do SPED? Listamos e explicamos todos eles logo abaixo.
O SPED, ou Sistema Público de Escrituração Digital, é um sistema criado pelo governo federal com o objetivo de modernizar, agilizar, garantir uma maior segurança entre o fisco e os contribuintes e, ainda, reduzir a burocracia envolvida em processos fiscais e contábeis.
Criado em 2007, o SPED é dividido em SPED Contábil, responsável por substituir os Livros Contábeis em papel, e SPED Fiscal, arquivo digital que realiza a apuração de impostos pagos pelas empresas. Primeiramente, o SPED Contábil realiza a transmissão do Livro Diário, dos eventuais auxiliares, do Livro de Balancetes Diários e Balanços e das fichas de lançamentos comprobatórias dos assentamentos transcritos.
Já no SPED Fiscal são lançados o Registro de Entradas, o Registro de Saídas, o Registro de Inventário, o Registro de Apuração de IPI, o Registro de Apuração do ICMS e as obrigações acessórias (Sintegra, Instrução Normativa nº 86/01 e Manad).
Os subprojetos do SPED
Apesar dessas duas subdivisões em áreas, existem atualmente 12 subprojetos do SPED, cinco dedicados para documentos fiscais e sete para escriturações, sendo:
- Escrituração Contábil Digital (ECD),
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF),
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições),
- Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI),
- Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf),
- eSocial,
- e-Financeira,
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e),
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e,
- Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e).
Escrituração Contábil Digital (ECD)
A ECD tem como principal objetivo substituir a escrituração em papel pela escrituração digital do Livro Diário e seus auxiliares, do Livro Razão e seus auxiliares e do Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórios dos assentamentos neles transcritos.
Para esse subprojeto, são obrigadas a adotar a ECD pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real; pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido; pessoas jurídicas imunes e isentas que tenham sido obrigadas à apresentação da EFD Contribuições; e Sociedades em Conta de Participação (SCP).
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A ECF, por ventura, substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, da qual estão obrigadas a preenchimento as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; órgãos públicos, autarquias e fundações públicas; e pessoas jurídicas inativas.
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições)
Um dos subprojetos do SPED, a EFD Contribuições, por conseguinte, é um arquivo digital que deve ser utilizado por pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasesp e Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo.
Estão obrigadas a adotar esse subprojeto pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; e pessoas jurídicas de direito privado em geral.
Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI)
Já a EFD ICMS IPI é um arquivo digital voltado para o conjunto de escriturações fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federais e da Receita Federal que deverá ser digitalmente assinado e transmitido ao ambiente SPED.
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf) e eSocial
Ainda, a EFD Reinf diz respeito à escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social do contribuinte, exceto o que estive relacionado ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias.
Esse subprojeto deve ser utilizado como complemento do eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou seja, uma plataforma que recolhe os dados dos trabalhadores, por meio dos empregadores, como vínculos, contribuições, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
e-Financeira
Ademais, a e-Financeira se refere a um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, sendo obrigados a adotá-la pessoas jurídicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar, a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual e que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros; e as sociedades seguradoras autorizadas a estruturas e comercializar planos de seguros de pessoas.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Quanto aos subprojetos do SPED dedicados para documentos fiscais, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento digital necessário para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A NFC-e é o documento digital emitido e armazenado com o intuito de documentar operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio ao consumidor final.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A NF-e é um documento emitido pela empresa que está realizando uma transação comercial, a fim de armazenar as operações de venda de um produto (bem ou serviço).
Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
Por fim, o CT-e é o novo modelo de documento fiscal eletrônico que pode ser utilizado para substituir o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, o Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, o Conhecimento Aéreo, o Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas e a Nota Fiscal de Serviço de Transporte.
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