O SPED e suas contribuições possibilitam o cruzamento entre dados contábeis e fiscais, auxiliando no aumento de produtividade do auditor e dos colaboradores que executavam essas funções manualmente.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma criação do governo brasileiro para informatizar os serviços de fiscalização tributária no Brasil e melhorar a relação do fisco com as empresas contribuintes.

Além disso, o SPED, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é uma tentativa do governo de reduzir a burocracia envolvida na prestação de informações tributárias e contábeis.

Em outras palavras, o SPED e suas contribuições foram criadas pra propiciar um melhor ambiente de negócios para as empresas, eliminar a concorrência desleal devido ao aumento da competitividade, promover o compartilhamento de informações, realizar a manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos, reduzir os custos para o contribuinte e disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Com isso, os objetivos do SPED são promover a integração dos fiscos, mediante o compartilhamento de informações; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, a partir do estabelecimento de transmissão única; e tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, por meio da melhoria do controle dos processos, rapidez no acesso às informações e fiscalização mais efetiva das operações com cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Divisões do SPED

Há duas divisões principais do SPED: o SPED Fiscal e o SPED Contábil. O SPED Fiscal consiste em uma obrigação acessória que tem como função recolher informações sobre a apuração de impostos, como o ICMS e IPI, por meio do cadastro de produtos, de clientes, de fornecedores, notas fiscais de entrada, saída, entre outros dados.

módulos do sped

Já o SPED Contábil é o sistema responsável por transmitir ao fisco lançamentos contábeis de uma empresa, como o que consta no Livro Diário e seus auxiliares, Livro Razão e seus auxiliares e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Principais vantagens do SPED e suas contribuições

A redução da burocracia é uma das vantagens do SPED e suas contribuições. De forma geral, o sistema elabora, com maior praticidade, as demonstrações contábeis que as empresas devem fornecer de período em período. Para que seja válido, o SPED funciona a partir de um Programa Validador e Assinador (PVA), que é responsável por validar os dados contábeis que são enviados à Receita Federal e permitir a assinatura digital dos documentos. Assim, é possível encontrar uma série de benefícios aos contribuintes do SPED.

Primeiramente, há uma nítida redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de papéis, ou seja, a digitalização dos documentos permite que haja uma eliminação do uso de papéis para fins contábeis e fiscais, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Além disso, há, também, uma redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias, o que é garantido graças à uniformização das informações que o contribuinte deve enviar para as diversas unidades federadas; uma redução do envolvimento em práticas fraudulentas, como sonegação de impostos; redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais no ambiente corporativo do contribuinte; e redução de custos administrativos.

Ainda, outro benefício que é visto com a adesão ao SPED e suas contribuições, é a simplificação e agilização de procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária, como comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação.

Algumas das vantagens do SPED

Dessa forma, é possível, também, notar um fortalecimento do controle e fiscalização de dados por meio do intercâmbio de informações entre as administrações responsáveis pela tributação, o que é facilitado pela rapidez no acesso aos dados.

Nesse sentido, tem-se um aumento da produtividade do auditor, que consegue eliminar alguns passos da coleta de arquivos.

Quanto à troca de informações, o SPED também permite com que os próprios contribuintes compartilhem seus dados entre si a partir de um leiaute padrão, melhorando, ainda mais, a qualidade do que está sendo transmitido.

Ademais, o SPED possibilita o cruzamento entre dados contábeis e fiscais, o que auxilia no aumento de produtividade do auditor e dos colaboradores que executavam essas funções manualmente.

Com isso, o SPED tem sido a solução do governo para automatizar o processo de envio das informações fiscais e contábeis das empresas aos órgãos fiscalizadores, com o objetivo de aumentar o controle sobre os dados e manter os estabelecimentos comerciais devidamente dentro das normas estabelecidas, livrando-os de penalidades de acordo com cada subprojeto do SPED.

Para o contribuinte, é essencial manter sua empresa regularizada, assegurando o cumprimento das obrigações e evitando problemas com o fisco.

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