Reunimos nesse artigo alguns pontos importantes que ajudarão sua empresa a se preparar para as entregas das obrigações fiscais em 2020.
As obrigações fiscais, também chamadas de tributárias, são as obrigações referentes às questões relacionados ao pagamento de impostos, como CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), e emissão de notas fiscais.
O envio dessas informações para o Fisco, hoje em dia, é feito por meio de obrigações acessórias, que são grupos de dados que são remetidos ao Fisco dentro de uma periodicidade; o SPED Fiscal, por exemplo, é um tipo de obrigação acessória.
Embora a entrega, atualmente, seja feita pela internet, é algo que preocupa grande parte dos empreendedores, já que o não envio das informações acarreta em multas e penalidades para o empregador. Por conta disso, é preciso ter atenção ao cumprimento de cada obrigação, como quais são os documentos que precisam ser entregues, os valores de impostos e o preenchimento correto de cada guia.
Atualmente, algumas das obrigações acessórias que estão relacionadas ao envio de dados fiscais para a Receita Federal são: DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas), DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e a EFD (Escrituração Fiscal Digital), arquivo digital que faz parte do SPED Fiscal e tem como objetivo reunir as escriturações de documentos fiscais e de outras informações dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil.
Sendo assim, algumas dicas são fundamentais para se preparar para as entregas das obrigações fiscais:
01- Atualização da legislação vigente
A legislação tributária brasileira está constantemente sendo transformada e, se os empregadores não se atualizarem, poderão deixar passar algum detalhe importante sobre a entrega das obrigações fiscais.
Dessa forma, sem conhecer, detalhadamente, quais são as obrigações acessórias, não há como cumprir com todas as suas exigências, ou seja, é de extrema importância acompanhar as atualizações das leis, assim como pequenos ajustes em prazos, documentos e novos campos a serem preenchidos.
A partir do conhecimento de cada obrigação acessória, os empregadores conseguirão se atentar para a entrega de suas obrigações fiscais em 2020.
02- Ter um calendário
Como o não cumprimento de prazos pode acarretar em multas elevadas para a empresa, de R$500 a R$1500 por mês-calendário, dependendo do tipo de empresa, é necessário ter ações estratégicas por parte dos empreendedores, como a criação de um calendário fiscal com todas as datas de entregas.
Uma possibilidade mais eficaz é integrar o calendário fiscal ao sistema de gestão da empresa, de modo a ter alertas antecipados em cada data.
03- Organizar os documentos
Ter os documentos necessários em mãos é também uma boa forma de se preparar para a entrega das obrigações fiscais em 2020. Como elas envolvem pagamento de impostos, é essencial ter a comprovação deles em um ambiente de fácil acesso, visto que a falta de documentos também pode acarretar em multas e penalidades para o empregador.
Uma boa maneira de ter todas essas informações organizadas é, também, com um sistema de gestão integrado com a área fiscal da organização.
04- Atualizar seu sistema de gestão
Contar com um software de gestão é essencial para auxiliar na entrega de obrigações fiscais, mas mais do que isso, mantê-lo atualizado quanto as mudanças e novas regras ficais, é vital.
Através de uma única plataforma, é possível obter todos os dados necessários para o preenchimento das obrigações e envio ao Fisco de forma organizada e rápida.
Do mesmo modo, o ERP permite automatizar a entrega das informações, reduzindo as chances de elas serem enviadas com erros ou com dados faltando.
05- Capacitar a equipe
Por fim, ter uma equipe capacitada é fundamental para entregar obrigações completas ao Fisco e evitar multas e penalidades.
É preciso, portanto, que as empresas preparem seus colaboradores para que, não somente saibam operar soluções de gestão fiscal – como as desenvolvidas pela TOTVS, mas que também extraiam o máximo da capacidade tecnológica das ferramentas, a fim de agilizar e garantir entregas dentro do prazo e de forma assertiva.
Com isso, é de extrema importância que as empresas se atentem para a relevância das obrigações fiscais para que possam manter um bom relacionamento com o Fisco e, ainda, consigam evitar complicações tributárias por conta do atraso, preenchimento incompleto das obrigações ou não envio dos documentos necessários.