Saiba mais sobre o leiaute S-1.1 do eSocial e a prorrogação da entrada em produção dos eventos de processo trabalhista.
O site do Governo Federal divulgou em 13 de janeiro de 2023 a prorrogação do prazo de envio dos eventos de Processos Trabalhistas, que muda de 16 de janeiro de 2023, para 1 de abril de 2023, quando a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.
Os demais eventos do leiaute S-1.1 não sofreram alteração no prazo, mantendo a previsão para o dia 16 de janeiro de 2023.
A partir do período de apuração de abril de 2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb, conforme instrução normativa sobre a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, que deverá ser alterada pela RFB.
Eventos eSocial Leiaute S-1.1 RRA e Processos Trabalhistas
Em 20 de julho de 2022, o governo federal publicou a nova versão S-1.1 dos leiautes do eSocial, incorporando evoluções relativas às informações de processos trabalhistas e ao IRPF para integração com a DCTFWeb.
Nesta versão de leiaute do eSocial, estão presentes os seguintes eventos para envio:
- S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público;
- S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
- S-1010 – Tabela de Rubricas;
- S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias;
- S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
- S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;
- S-1202 – Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social;
- S-1207 – Benefícios – Entes Públicos;
- S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
- S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
- S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
- S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
- S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
- S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
- S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador;
- S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
- S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
- S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária;
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2230 – Afastamento Temporário;
- S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos;
- S-2298 – Reintegração/Outros Provimentos;
- S-2299 – Desligamento;
- S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início;
- S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual;
- S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término;
- S-2400 – Cadastro de Beneficiário – Entes Públicos – Início;
- S-2405 – Cadastro de Beneficiário – Entes Públicos – Alteração;
- S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início;
- S-2416 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Alteração;
- S-2418 – Reativação de Benefício – Entes Públicos;
- S-2420 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Término;
- S-2500 – Processo Trabalhista;
- S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-3000 – Exclusão de Eventos;
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
- S-5001 – Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador;
- S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador;
- S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador;
- S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte;
- S-5012 – Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte;
- S-5013 – Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte;
- S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista; e
- S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo.
Atualização dos sistemas TOTVS Protheus, TOTVS RM
A TOTVS disponibilizou pacotes de atualizações do eSocial leiaute S-1.1 RRA, contemplando as entregas de Processos Trabalhistas para as soluções TOTVS Protheus e TOTVS RM em sua central de download.
Baixar pacote de atualizações TOTVS Protheus
Baixar pacote de atualizações TOTVS RM
Vale lembrar que os patches com as atualizações serão liberados a partir dos releases: TOTVS Protheus 12.1.33 e TOTVS RM 12.1.34
Sobre o e-Social
Com o objetivo de simplificar e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um único ambiente virtual, o governo federal criou o eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que tem como objetivo garantir os direitos trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação, eliminar informações duplicadas e melhorar a qualidade de informações prestadas ao fisco.
Por se obrigatório, o eSocial divide sua entrega em grupos e em fases:
- Grupo 1 – Grandes empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões;
- Grupo 2 – Demais empresas e entidades empresariais com faturamento de até R$78 milhões;
- Grupo 3 – Empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, empregadores do tipo pessoa física (exceto empregadores domésticos) e produtores rurais pessoa física; e,
- Grupo 4 – Órgãos da administração pública e organizações internacionais que atuam como entes públicos na esfera federal.
Com relação às fases, são quatro:
- Primeira Fase – O envio de informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;
- Segunda Fase – O envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
- Terceira Fase – O envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e,
- Quarta Fase – O envio das informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos a Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Leiautes do eSocial
Existem diversos arquivos que devem ser enviados ao eSocial e esses são definidos por leiautes disponibilizados e descritos no Manual de Orientação do eSocial. Cada leiaute atende a um propósito específico, enquadrando-se em uma categoria.
Existem, portanto, os leiautes de tabelas e eventos iniciais, os leiautes de eventos não periódicos e os leiautes de eventos periódicos.
As tabelas e eventos iniciais são leiautes que identificam o empregador e os trabalhadores, a partir de dados de sua classificação fiscal e estrutura administrativa.
Alguns exemplos de informações enviadas por esses leiautes são: dados do empregador; dados de estabelecimentos e obras próprias; tabelas de rubricas, lotações tributárias, cargos, funções e horários; processos administrativos e judiciais; e operadores portuários.
Já os leiautes de eventos não periódicos são aqueles que dependem de acontecimentos no relacionamento da empresa com o trabalhador e não têm data fixa para ocorrer.
Alguns dados, então, que são enviados para esse leiaute são: pré-admissão e admissão; alterações pessoais e contratuais; afastamentos, CAT e ASO; condições ambientais; adicionais; reintegração; aviso prévio e desligamento; dados de trabalhadores com e sem vínculo; e reclamatória trabalhista.
Para os leiautes de eventos periódicos, que são aqueles que possuem uma periodicidade mensal de envio, alguns dos dados incluem: remuneração/folha; pagamentos de rendimentos do trabalho; adquirente produto rural; comercialização rural PF; e desoneração, Simples e atividade concomitante.