Prazo para a entrega do ECD e ECF 2021 vence em breve. Atrasos ou erros podem acarretar em penalidades para as empresas. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União em 16 de julho a Instrução Normativa RFB nº 2.039, comunicando a prorrogação do prazo de entrega da ECF - Escrituração Contábil…

A ECD 2021, com as entregas referentes ao ano de 2020 já tem prazo de entrega e novo leiaute. O Portal SPED anunciou a publicação do manual do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD, Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020, no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 22 de dezembro de…

O descumprimento do prazo na entrega do Bloco K 2021 pode levar as empresas a serem autuadas por ilícito fiscal e sonegação de tributação, além de multas e suspensão de serviços ofertados pela Receita. A Lei Federal nº 13.874, mais conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019, foi a responsável…

As principais mudanças no Repetro SPED estão ligadas a descrição comercial das embarcações de apoio à atividade petrolífera. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), por meio da Instrução Normativa nº 1992/2020, decretou alterações na concessão e aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção…

A versão 1.5 da EFD-Reinf traz novo leiaute e será obrigatória a partir da competência de maio de 2021. De acordo com o Ato Declaratório Executivo nº67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou uma nova versão dos leiautes dos arquivos que fazem parte da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).…