A ECD 2021, com as entregas referentes ao ano de 2020 já tem prazo de entrega e novo leiaute. O Portal SPED anunciou a publicação do manual do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD, Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020, no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 22 de dezembro de…

O descumprimento do prazo na entrega do Bloco K 2021 pode levar as empresas a serem autuadas por ilícito fiscal e sonegação de tributação, além de multas e suspensão de serviços ofertados pela Receita. A Lei Federal nº 13.874, mais conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019, foi a responsável…

As principais mudanças no Repetro SPED estão ligadas a descrição comercial das embarcações de apoio à atividade petrolífera. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), por meio da Instrução Normativa nº 1992/2020, decretou alterações na concessão e aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção…